Plataforma de Ação de Durban: Representa um exemplo da nova configuração dos novos movimentos sociais, pois fortalece a inclusão das políticas públicas de gênero e raça nas agendas nacionais. Destaca a importância dos Estados incorporarem a perspectiva de gênero nos programas de ação contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, de forma a assegurar o acesso aos recursos de produção em igualdade de condições com os homens. Além disso, aborda a inclusão das mulheres nas tomadas de decisão, cabe ao Estado a realizar análise baseada em gênero em todos os programas e políticas econômicas e sociais, incluindo as medidas de erradicação de pobreza. Ressalta o incentivo aos setores da sociedade ao empoderamento do sexo feminino, principalmente as que são vítimas de sexismo, discriminação, xenofobia... para que seus direitos a cidadania sejam garantidos. (Unidade 01/Texto 01, p.3,4)

Intersetorialidade: Promoção de ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na crença um órgão não consegue promover ações que abarquem a integralidade da demanda social. Intersetorialidade é a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos, de saberes, poderes e vontades diversos, para enfrentar dificuldades, permitindo melhor utilização de conhecimentos e experiências acumuladas, colaborando para o alcance de metas comuns. É uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas que pretende possibilitar a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos na saúde, educação, bem-estar da população. (Unidade 01/Texto 04, p.1)

Interseccionalidade: Refere-se a uma categoria com conteúdo político bem definido, abraçando a situação de indivíduos e grupos considera a relação de causa e efeito entre as formas pelas quais o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas, criando posições subalternas definidas entre relativas mulheres, raça, etnia, classe e outras. (Unidade 01/Texto 04, p. 1 e 2)

Transversalidade: Tem como objetivo a melhoria do status de gênero e raça em todas as dimensões da sociedade, tanto econômica, política e social, consiste na reorganização, melhoria, desenvolvimento e avaliação de processos de decisão em todas as áreas políticas e de trabalho. Em outras palavras, significa incluir a noção de gênero e raça na própria definição de política pública: formulação, aplicação e avaliação, sempre considerando que a compreensão da transversalidade garante uma governabilidade mais justa e cidadã. (Unidade 01/Texto 04, p. 2,3)

Ciclo de Políticas Públicas: Sendo as políticas públicas um processo, manifestado em atividades desenvolvidas para atender as demandas e os interesses da sociedade. Este ciclo envolve a preparação da decisão, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação da política pública. (Unidade 02/Texto 01, p.65)

Projeto: Consiste na menor parte da destinação de recursos, cujo objetivo é a transformação de determinada realidade de forma a modificar uma situação considerada um problema, é um esforço temporário empreendido para criar um serviço ou resultado exclusivo. Ou seja, é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, Os projetos sociais são um exercício de cidadania. (Unidade 02/Texto 01, p. 66)

Programa: Corresponde a soma de projetos que buscam os mesmos objetivos. (Unidade 02/Texto 01, p. 66).

Plano: Os planos que contem os programas, que também abarcam os projetos, são as metas a serem cumpridas pelos governos federal, estadual e municipal. (Unidade 02/Texto 01, p.67).

Orçamento Público: Instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e reflete as políticas públicas. Consiste em um espaço no qual são distribuídos recursos a partir de prioridades nacionais, ou seja, ele é ferramenta de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas, é o cálculo da receita e da despesa do município. (Unidade 02/Texto 02, p.69)

Plano Plurianual: Considerado a lei de maior alcance ara o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo, estabelece algumas diretrizes dentre elas: Desenvolve a administração pública para definir responsabilidades e criar condições para avaliação e a mensuração dos indicadores e dos efeitos dos programas sobre a sociedade, Dota os administradores públicos de sistema gerencial estruturado e atualizado, Estimula a participação de outras esferas do governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas... O PPA é constituído basicamente por dois grandes módulos: a base estratégica que analisa a situação econômica e social, diretrizes, objetivos e prioridades e os programas que compreendem a definição dos problemas e o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para atingir os objetivos estabelecidos. É o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Planeja as ações do governo para 3 anos de seu mandato e mais um ano do governo seguinte, com o objetivo de garantir a continuidade das obras e projetos iniciados. (Unidade 02/Texto 02, p.70, 71,73)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conjunto de leis que determinam a responsabilidade para conduzir o orçamento público nelas estão descritas as receitas e as despesas de uma administração para o ano fiscal. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É sua função adequar as diretrizes e os objetivos do PPA para o período de um ano, indicando as metas e as prioridades e orientando na elaboração do orçamento. Dessa forma define as metas/prioridades e serviços mais importantes a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento. (Unidade 02/Texto 02, p.71)

Lei Orçamentária Anual: Compreende os orçamentos fiscais e de investimento das empresas em que a União detenha maior parte do capital social, com direito a voto, além do orçamento da seguridade social. Estima as receitas que a união deverá arrecadar e fixar as despesas públicas e fixa as despesas públicas para cada ano. Ela contém o detalhamento da programação dos gastos públicos e deve ser compatível com o PPA, seguindo as orientações e diretrizes definidas na LDO. (Unidade 02/Texto 02, p. 72,73)

Indicadores: São ferramentas de gestão e instrumentos de controle social que medem um fenômeno, suas alterações e podem indicar a direção de mudanças necessárias, são medidas estatísticas que retrata alguma realidade indicando o sucesso ou o fracasso em relação a objetivos propostos e resultados esperados. (Unidade 02/Texto 02, p. 75)

Monitoramento: Significa avaliação em processo, consiste na ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa, corrigindo sua concepção, é o exame continuo dos processos, produtos, resultados e os impactos das ações realizadas. Ou seja, consiste no acompanhamento continuo da execução físico-financeira das ações e programas do PPA, possibilitando análises para identificação e a superação das dificuldades enfrentadas, por isso é um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com com o desempenho pretendido. (Unidade 03/Texto 02, p.119)

Avaliação: Processo organizado de analise que proporciona a compreensão das dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento, assim, a avaliação oferece suporte necessário para tomada de decisão em diferentes fases da formulação e implementação de políticas públicas. Tem por objetivo garantira eficiência, efetividade e eficácia das ações governamentais, para isso ela pode ser feita em diferentes momentos, servindo a diferentes propósitos. A avaliação possibilita não apenas conhecer a dimensão das condições já existentes como também saber quais são os mecanismos necessários para atingir os objetivos esperados. (Unidade 03/Texto 03, p. 127)

Planejamento: Ferramenta que possibilita estabelecer um percurso para agir, pontuar os objetivos a serem alcançados e os meios pelos quais podem se tornar possíveis. Além disso, é através dele que se pode: perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, por isso, é uma boa condição para que o alcance de metas e domínio das diferentes etapas de um projeto seja viabilizado. Sendo assim, saber planejar é fundamental a todo bom gestor, é estratégia fundamental para economia e bom uso de tempo. (Unidade 04/Texto 01, p. 142/ Texto 02, p.148)

BIBLIOGRAFIA:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 2 Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Projeto Quesito Raça Cor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – NE@AD

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E RAÇA

IMPLANTAÇÃO DO QUESITO RAÇA/COR NO CAPS ad

Cachoeiro de Itapemirim – ES

2012

Considerações Gerais Sobre a Instituição Proponente:

O CAPS ad foi inaugurado em fevereiro de 2012 e no momento atende em torno de 50 pessoas cadastradas, mas este número está crescendo a cada dia. A referida unidade é a porta de entrada do paciente dependente de álcool e outras drogas no Sistema Único de Saúde, representa uma unidade especializada em saúde mental que atende pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas, é um serviço ambulatorial territorializado que integra uma rede de atenção em substituição à “internação psiquiátrica", e que tem como princípio a reinserção social. Realiza ações de assistência (medicação, terapias, oficinas terapêuticas, atenção familiar), de prevenção e capacitação de profissionais para lidar com os dependentes e também com seus familiares. Sob esse prisma entramos na questão de gênero e raça no espaço de saúde, sabemos que a mulher em nossa sociedade carrega um papel social que lhe atribui algumas funções específicas, principalmente de cuidadora, mas esse papel se modifica quando a dependência química é percebida pela sociedade, assim, ser mulher, negra e usuária de droga em nossa sociedade é condição estigmas. Da mesma forma acontece com o negro, que já é discriminado por causa de sua cor, muitas vezes recebe o estigma de usuários de droga e até criminoso.  Mediante essas resistências e violências pelas quais esses grupos passam em nossa sociedade o CAPS ad de Cachoeiro de Itapemirim procura pautar sua atividade com comprometimento na promoção da igualdade de gênero e raça na área da saúde dos referidos grupos.

Justificativa:

Considerando o conceito de saúde defendido pela Organização Mundial de Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças, para que a saúde alcance de forma igualitária toda a população é importante destacar a relevância da raça/cor nos sistemas de informação em saúde para o estudo do perfil epidemiológico dos diferentes grupos, pois a característica que os define pode subsidiar o planejamento de politicas públicas mais equânimes que levem em conta as necessidades específicas dos mesmos.

Segundo Werneck (2010) o conceito de saúde da população negra esta ancorado em três aspectos importantes: a politica, a ciência e a cultura afro-brasileira. Destaca, além disso, três processos de saúde e doença dessa população o racismo (que influencia as condições de vida e saúde), vulnerabilidade associada a determinados agravos ou doenças e o aprendizado e vivência das culturas e tradições afro-brasileiras. Os agravos dentro de uma perspectiva étnico-racial são de fundamental importância uma vez que poderá influir na forma de fazer politicas públicas nesta área.

Em relação ao perfil epidemiológico com destaque para o quesito cor apresentam-se alguns dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2003, para o Estado de São Paulo e informações encontradas em outros estudos:

•        Tuberculose, diabetes, alcoolismo e hipertensão também são causas de morte mais comuns entre negros do que entre brancos. (Batista, L. E. – 2002)

•        Em relação aos planos de saúde os brancos apresentaram maior cobertura a esses serviços (44,2%) do que os negros (25,3%). Foram verificadas diferenças de gênero na proporção de cobertura por planos de saúde. Esta situação é mais frequente entre as mulheres, apesar de que as mulheres negras tiveram uma proporção de cobertura menor que a verificada entre os homens brancos (27,2% e 42,1%, respectivamente). Em contrapartida, os negros estão mais presentes no SUS, tendo em vista que 57,9% de negros com 15 anos e mais declararam ser atendidos no SUS, sendo que os brancos alcançaram 34,9%%.

•        Cerca de 16% das mulheres negras de 40 a 49 anos nunca realizaram mamografia sendo que entre brancas este percentual foi de 11% (PNAD-2008).

•        Em 2008 a taxa de incidência de tuberculose em indivíduos negros no Município de São Paulo foi de 37,35/100.000 e para brancos foi de 26,51/100.000. O mesmo ocorreu com a aids em 2008, cuja taxa de incidência em indivíduos negros (pretos+pardos) foi de 32,76/100.000 e para brancos 20,38/100.000. No entanto, quando desagregada esta taxa ficou em 41,78/100.000 para pretos e 18,94/100.000 para pardos (MS/SVS/SINAN-Net e Programa Nacional de DST/AIDS, Fundação IBGE – PNAD 2008).

•        Na Pesquisa de Emprego e Desemprego (SEADE/DIEESE - PED 2009) o nível de instrução de indivíduos de 15 anos ou mais de idade segundo raça/cor para o município de São Paulo mostrou que 5,4% dos negros e 2,8% dos brancos são analfabetos. A proporção de mulheres negras analfabetas (6,2%) é quase o dobro das brancas (3,3%). No que se refere ao ensino superior 18% dos brancos possuem completo, enquanto que apenas 4,3% dos negros possuem ensino superior. Ou seja, os brancos com ensino superior são quatro vezes mais que os negros.

•        Enquanto apenas 1,9% da população branca nunca havia ido ao dentista, essa proporção foi de 4,4% entre os negros.

O cenário traçado com os dados da PNAD Saúde 2003, 2008, 2009 reafirma a situação de maior vulnerabilidade da população negra no acesso e utilização dos serviços de saúde, impondo a reafirmação de políticas públicas específicas e mais eficazes, que promovam ações afirmativas e superação das diferenças históricas verificadas entre as populações branca e negra. Cabe aos profissionais dos serviços de saúde adotar todas as medidas necessárias para a promoção da igualdade racial, a fim de favorecer a redução dos agravos à saúde da população negra na cidade Cachoeiro de Itapemirim.

Objetivo:

•        Favorecer a produção de informação e o uso desta para a gestão de políticas públicas em melhoria das condições de saúde para a população negra da cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

Objetivos Específicos:

•        Qualificar as práticas de saúde, através da capacitação de profissionais na abordagem da coleta do quesito nos serviços de saúde.

•        Introduzir o quesito Raça/Cor no sistema de Informação no CAPS-ad e provocar a implantação no Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Saúde.

•         Possibilitar a análise do perfil epidemiológico do município incluindo um recorte étnico racial.

•        Construir com os representantes de gestão da Secretaria Municipal de Saúde ações estratégicas para consolidação da política de saúde integral da população negra no âmbito deste município.

•        Considerando que as condições sociais provocam impactos na saúde; que associamos as piores condições de vida e acesso a bens e serviços de saúde de qualidade à mortalidade por tuberculose, malária, doença de Chagas, HIV/ Aids, alcoolismo, morte materna, morte sem assistência, morte por causas mal definidas e causas externas; e sendo a população negra aquela que, em nossa sociedade, possui as piores condições de vida, então a mortalidade por tais causas provavelmente será maior para os negros. (LAURENTI, 1998)

 Metas/Produtos/Resultados Esperados:

Acredita-se que, como resultado, seja possível dar maior visibilidade as necessidades da população negra, de forma a serem contemplados suas especificidades nos projetos e programas e implementados pela Secretaria Municipal de Saúde. De posse dos indicadores de saúde com recorte étnico racial será possível o monitoramento e avaliação do alcance dessa politica. Espera-se que essa iniciativa de coleta, processamento e análise do quesito raça/cor contribua para promover equidade na saúde em Cachoeiro de Itapemirim.

Público Alvo:

Pessoas dos vários grupos sociais, usuários do SUS, pertencentes a qualquer faixa etária e condição econômica, moradores da zona urbana e também da zona rural.

Metodologia/Estratégia de Ação:

 O presente projeto será apresentado a Secretaria Municipal de Saúde e após aprovação esta se responsabilizará juntamente com apoio financeiro da prefeitura municipal pela capacitação dos profissionais de saúde, reuniões de equipe que poderá ser coordenada por um representante do movimento negro ou por um aluno dessa Especialização de Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça (voluntário), visando a orientação para a coleta adequada dos dados pelos profissionais dos serviços de saúde. Os funcionários devem estar sensibilizados a causa da necessidade de trabalhar para que os dados estatísticos que revelam o desnível de condições de saúde entre os grupos étnicos se desnivele, após manifestação de interesse estes divulgarão o projeto na forma de panfletos e banner. O projeto se inicia no CAPS ad com a coleta do quesito raça/cor, devendo o preenchimento do campo respeitar o critério da auto declaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde (branca, preta, amarela, parda ou indígena), a auto declaração é a única forma possível, o ideal é como o individuo se percebe e não como é percebido.  Todos os 18 funcionários do CAPS ad estarão envolvidos no serviço de coletar informações que julgarem necessárias para efetividade de projeto, incluindo os 3 técnicos de enfermagem, 2 médicos, 2 enfermeiros, 1 terapeuta ocupacional, 1 auxiliar de administração, 2 recepcionistas, 2 auxiliares de serviços gerais, 1 psicóloga, 1 assistente social, 1 artesã e 4 vigias que revezam em turnos.   Sendo que estes não receberão dinheiro a mais para realizar este projeto, somente os benefícios de estar contribuindo para a facilitação de acesso a saúde de muitas pessoas que foram discriminadas em nossa sociedade.

 Os dados serão analisados coletados inicialmente no CAPS ad pelos profissionais envolvidos e de posse deles a coordenadora do serviço encaminhará o relatório a Secretaria de Saúde do Município na pessoa de sua secretária ou subsecretária demonstrando importância de sua coleta de forma a estimular maior visibilidade da saúde da população negra, assim, o quesito poderá ser implantado em todos os sistemas de informação dos serviços de saúde do Município, já que os profissionais do CAPS ad já viveram essa experiência poderão ajudar as outras equipes, possibilitando que seja traçado o perfil epidemiológico com recorte étnico/racial e a partir deste planejar e reafirmar políticas públicas específicas e mais eficazes, que promovam ações afirmativas e superação das diferenças históricas verificadas entre a população branca e negra principalmente no que se refere ao acesso e utilização de serviços de saúde.

Prazo:

Elaboração do Projeto: Mês de Maio de 2012.

Qualificação dos profissionais de saúde: Mês de Junho, Julho de 2012.

Quesito Raça/Cor CAPS ad: A partir do mês de Agosto de 2012.

Análise do Perfil Epidemiológico: Mês de Novembro de 2012.

Construção do Políticas Públicas: A partir de dezembro de 2012.

Sustentabilidade:

O referido projeto pode e deve manter-se renovado e atuante, mesmo depois do apoio oferecido pelo CAPS ad na aprendizagem da coleta, análise dos dados e apoio na sensibilização dos funcionários dos serviços de saúde municipais a esta causa. Visto que ele traz benefícios para a saúde da população, além disso, é mais lucrativo economicamente trabalhar prevenção do que dar assistência em níveis mais avançados de doença. Porém, para sua efetiva implementação este projeto deverá contar sempre com apoio da comunidade para divulgação e com o poder público em seus diferentes níveis no desenvolvimento de políticas.

Detalhamento dos Custos:

Material	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Panfletos	1000.00	1,00 real	1000,00 reais
Camisas para Funcionários Da Prefeitura	200	13,00 reais	2600,00 reais
Novas Fichas de Cadastro que Contemplem o Quesito Raça/ Cor	3000,00	1,00 real	3000,00 reais
Banner	3	90,00	270,00 reais
Total			6870,00 reais

*Capacitação dos Profissionais não entra no detalhamento dos custos, pois será feita por voluntários.

Declaração de Contrapartida:

A unidade proponente deste projeto, CAPS ad, não participará com nenhum investimento financeiro, pois este deverá vir da prefeitura. Mas oferecerá mão de obra qualificada para colaborar na divulgação e implementação deste projeto.

Declaração de Adimplência:

                     x

Cronograma de Execução:

Metas	Etapa / Fase	Especificação	Indicador Físico Unidade	Duração Quantidade	Início	Término
coleta, processamento e análise do quesito raça/cor de forma a estimular maior visibilidade da saúde da população negra	Pré-produção	- Capacitar os profissionais na abordagem da coleta do quesito nos serviços de saúde. - Analisar o perfil epidemiológico do município incluindo um recorte étnico racial;	dias	30	01 de maio de 2012	31 de maio de 2012
	Produção	- Introduzir o quesito Raça/Cor no sistema de Informação no CAPS-ad - Provocar a implantação no Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Saúde - Construir em parceria com a Secretaria de Saúde municipal, ações estratégicas para consolidação da política de saúde integral da população.	dias	90	01 de junho de 2012	30 de agosto de 2012
	Finalização	dar maior visibilidade as necessidades da população negra, de forma a serem contemplados suas especificidades nos projetos e programas a serem implementados pela Secretaria Municipal de Saúde.	dias

Cronograma de Desembolso:

O apoio financeiro precisará ser liberado pela prefeitura municipal de Cachoeiro de Itapemirim de uma única vez no inicio do mês de junho.

Referência Bibliográfica:

Boletim CEInfo Análise | Ano VI, nº 05, Maio/2011. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/arquivos/publicacoes/Boletim_Raca_Cor.pdf. Acesso em: 20/05/2012.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

[S.a.]. Historia do conceito de Saude. Organização Mundial de Saúde: Rio de Janeiro/PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v17n1/v17n1a03.pdf. Acesso em: 20/05/2012.

Laurenti R 1998. Perfil epidemiológico da saúde masculina na Região das Américas: uma contribuição para o enfoque de gênero. Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo. 

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2003, 2008 e 2009. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/default.shtm. Acesso em: 20/05/2012.

 Werneck, J – Saúde da População Negra (Passo a Passo: defesa, monitoramento e avaliação de políticas públicas), Criola, Rio de Janeiro, julho, 2010.

Download do projeto 

Projeto_Quesito_RaaCor